Política de Privacidade
Versão de .
Esta política explica que dados pessoais tratamos, por quê, por quanto tempo e quais são seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e, para titulares no Brasil, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018).
1. Responsável pelo tratamento (controlador)
Fábio Magalhães
Portugal
E-mail: [email protected]
2. Que dados tratamos
a) Lista de avisos por e-mail
Quando você se inscreve, guardamos: seu e-mail, o idioma do site, a página onde se inscreveu, a data e hora, a versão do texto de consentimento que aceitou e o país aproximado (código de duas letras, como “BR”, calculado automaticamente pela Cloudflare). Não guardamos seu endereço IP nesta lista.
b) Compras na pré-venda
O pagamento é feito no Lemon Squeezy, que atua como revendedor (merchant of record) e é responsável pelo tratamento dos dados de pagamento. Não recebemos os dados do seu cartão. Recebemos do Lemon Squeezy o necessário para entregar o produto e dar suporte: nome, e-mail, país e dados do pedido.
c) Estatísticas anônimas
Podemos contar, por dia, quantas vezes alguém começa ou termina o simulado e clica no botão da pré-venda. São apenas números agregados, sem cookies e sem qualquer identificador pessoal.
d) Registros técnicos
Como qualquer site, nosso fornecedor de hospedagem (Cloudflare) processa dados técnicos das conexões, como o endereço IP, para entregar as páginas e proteger o site contra abusos.
e) Progresso do simulado
O progresso do simulado fica guardado apenas no seu navegador (armazenamento local) e nunca é enviado para nós. Você pode apagá-lo limpando os dados do site no navegador.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (RGPD / LGPD) |
|---|---|
| Enviar avisos sobre a regulamentação da prova e sobre o lançamento do produto | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD; art. 7.º, I LGPD. Você pode retirá-lo a qualquer momento. |
| Entregar o produto comprado, dar suporte e processar reembolsos | Execução de contrato e obrigações legais — art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) RGPD; art. 7.º, II e V LGPD. |
| Segurança do site e estatísticas agregadas anônimas | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD; art. 7.º, IX LGPD. |
4. Cookies
Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento nem de análise. Por isso o site não mostra banner de cookies. O armazenamento local do simulado serve apenas para guardar seu progresso, a seu pedido.
5. Com quem compartilhamos
- Cloudflare, Inc. — hospedagem do site e armazenamento da lista de e-mails (operador). Os dados podem ser armazenados ou processados na União Europeia e nos EUA.
- Lemon Squeezy — processamento de pagamentos, como revendedor e responsável próprio pelos dados de pagamento.
- Fornecedor de envio de e-mails — quando começarmos a enviar e-mails, atualizaremos esta política com o nome do fornecedor antes do primeiro envio.
Transferências internacionais: transferências para fora do Espaço Econômico Europeu (por exemplo, para os EUA) são cobertas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e/ou por cláusulas contratuais padrão. Para titulares no Brasil, a transferência internacional (art. 33 da LGPD) ocorre com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD n.º 19/2024) ou em outra hipótese do art. 33 da LGPD.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
6. Por quanto tempo guardamos
- Lista de avisos: até você cancelar a inscrição ou retirar o consentimento; ou 24 meses após a inscrição, se nunca enviarmos nenhum e-mail; ou 24 meses após o último e-mail enviado — o que ocorrer primeiro.
- Confirmação: o primeiro e-mail que enviarmos pedirá que você confirme a inscrição (dupla confirmação). Endereços não confirmados em 30 dias serão apagados.
- Dados de compras: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável.
- Estatísticas: números agregados, sem dados pessoais.
7. Seus direitos e como cancelar
Você pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e opor-se ao tratamento, além de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar o tratamento já feito). Basta escrever para [email protected]. Todos os e-mails que enviarmos terão um link para cancelar a inscrição.
Cancelar a inscrição agora: digite seu e-mail abaixo e ele será apagado da lista.
Se achar que seus dados não estão sendo bem tratados, você pode apresentar reclamação à CNPD (Portugal) ou, se estiver no Brasil, à ANPD.
8. Menores
O site não se destina a menores de 16 anos, e não pedimos dados de menores.
9. Alterações
Se mudarmos esta política, a nova versão será publicada nesta página com nova data. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a quem estiver inscrito.
Veja também os Termos e aviso legal.