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1. Quem somos
Este site (testecidadaniaportuguesa.com) é operado por Fábio Magalhães, Portugal. Contato: [email protected].
2. Site independente — sem vínculo com o Governo
Este é um projeto privado e independente. Não temos qualquer ligação com o Governo de Portugal, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a AIMA, consulados, o Camões, I.P., ou qualquer outra entidade pública, e não falamos em nome deles. Não usamos nem imitamos símbolos oficiais como marca.
3. Não é aconselhamento jurídico
O conteúdo é informativo e educativo. Explicamos em linguagem simples o texto publicado no Diário da República, mas não analisamos casos individuais. Em Portugal, a consulta jurídica (a interpretação e aplicação de normas jurídicas a pedido de alguém) só pode ser prestada por advogados, solicitadores e outras pessoas habilitadas por lei (Lei n.º 10/2024, arts. 4.º, 6.º e 7.º). Para decisões sobre seu processo, consulte um advogado ou solicitador.
4. Sobre as questões
- As questões são originais, escritas por nós a partir dos temas mencionados na lei. Não são perguntas oficiais e não reproduzem nenhum banco oficial (nenhum foi publicado até a data desta versão).
- Cada questão indica a fonte. Os textos de leis e da Constituição citados são documentos oficiais públicos.
- Revisamos o conteúdo com cuidado, mas erros podem acontecer. Se encontrar um, escreva para [email protected] e corrigiremos.
- Nenhum material garante aprovação numa prova cujo formato e nota mínima ainda não foram divulgados.
5. Acesso Premium
- O que é: acesso, logo após o pagamento, à área Premium deste site: questões originais com explicação e fonte, simulados cronometrados e revisão de erros, em português do Brasil e em inglês. O banco é ampliado regularmente, com o objetivo de chegar a cerca de 500 questões. A adaptação ao formato oficial da prova, quando for publicado, está incluída sem custo adicional. Acesso garantido até, no mínimo, 31 de dezembro de 2028.
- Preço: €14, IVA incluído (preço final), no cartão; R$ 79,90 no Pix (valor fixo em reais, para compradores no Brasil). Pagamento único, sem assinatura. Bancos fora da zona do euro podem cobrar taxas de conversão; no Brasil, pode haver IOF.
- Acesso: por chave de licença (compra com cartão) ou código de acesso (compra com Pix). O acesso é pessoal e funciona em até 5 aparelhos ou navegadores ao mesmo tempo. Não é permitido partilhar publicamente, revender ou ceder a chave ou o código; um acesso usado dessa forma, ou cujo pagamento tenha sido anulado ou devolvido, pode ser desativado.
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Direito de livre resolução
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6. Uso permitido
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7. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter a informação correta e atualizada, com data em cada página relevante. A situação legal pode mudar depois da data indicada. Na medida permitida por lei, não respondemos por decisões tomadas apenas com base neste site. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante aos consumidores.
8. Litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, você pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde você reside.
Veja também a Política de Privacidade.