O que cai no teste de nacionalidade: os 5 temas da lei

Resposta: D. Afonso Henriques

D. Afonso Henriques (D. Afonso I) foi o primeiro rei de Portugal. O Tratado de Zamora (1143) é tradicionalmente associado ao reconhecimento do seu título de rei por Afonso VII de Leão e Castela, e a bula Manifestis Probatum, do Papa Alexandre III (1179), confirmou-lhe o título de rei. D. Dinis, D. Manuel I e D. João I reinaram depois.

Fonte: Infopédia – Bula Manifestis Probatum · Wikipedia (EN) – Treaty of Zamora

Resposta: 1500

A frota de Cabral, a caminho da Índia, chegou à costa do atual Brasil em abril de 1500. As outras datas também são marcos da expansão: 1415 (conquista de Ceuta), 1492 (viagem de Colombo, ao serviço de Castela) e 1498 (chegada de Vasco da Gama à Índia).

Fonte: Encyclopaedia Britannica – Pedro Álvares Cabral

Resposta: A Restauração da Independência

Em 1 de dezembro de 1640, um movimento em Lisboa pôs fim aos 60 anos de união dinástica com a Espanha (1580–1640), e o duque de Bragança tornou-se rei como D. João IV. A data é feriado obrigatório (Código do Trabalho, art. 234.º).

Fonte: Código do Trabalho, art. 234.º – feriados obrigatórios (PGDL) · Wikipedia (EN) – Portuguese Restoration War

Resposta: 5 de outubro de 1910

A revolução de 5 de outubro de 1910 pôs fim à monarquia. A própria Constituição a menciona: a Bandeira Nacional é a adotada pela República “instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910” (art. 11.º, n.º 1). O 5 de outubro é feriado nacional.

Fonte: Constituição, art. 11.º, n.º 1

Resposta: O Movimento das Forças Armadas derrubou o regime do Estado Novo

O preâmbulo da Constituição começa assim: “A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português […], derrubou o regime fascista.” É a Revolução dos Cravos, hoje feriado (Dia da Liberdade). A Constituição foi aprovada depois, em 2 de abril de 1976.

Fonte: Constituição, Preâmbulo

Resposta: 1986

Portugal tornou-se membro em 1 de janeiro de 1986, ao mesmo tempo que a Espanha. 1999 é o ano em que o euro foi introduzido como moeda escritural; as notas e moedas de euro começaram a circular em 2002.

Fonte: União Europeia – Portugal (perfil do país)

Resposta: Tratado de Tordesilhas

O Tratado de Tordesilhas (7 de junho de 1494) fixou uma linha a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde: as terras a leste caberiam a Portugal, e as a oeste, a Castela. Essa linha permitiu a Portugal reivindicar a costa do Brasil depois da chegada de Cabral, em 1500. O Tratado de Windsor (1386) é a aliança com a Inglaterra; o de Zamora (1143) está ligado ao reconhecimento de D. Afonso Henriques como rei; o de Lisboa (2007) é um tratado da União Europeia.

Fonte: Encyclopaedia Britannica – What did the Treaty of Tordesillas do? · Wikipedia (EN) – Treaty of Tordesillas

Resposta: 1808

Com as tropas de Napoleão a caminho de Lisboa, o príncipe regente D. João (futuro D. João VI), a família real e a corte embarcaram no fim de novembro de 1807 e chegaram ao Brasil em 1808. O Rio de Janeiro passou a ser a sede da monarquia até o regresso de D. João VI a Portugal, em 1821.

Fonte: Wikipedia (EN) – Transfer of the Portuguese court to Brazil · Encyclopaedia Britannica – John VI (king of Portugal) · Encyclopaedia Britannica – Pedro I (emperor of Brazil)

Resposta: A Portuguesa

O art. 11.º, n.º 2, da Constituição diz: “O Hino Nacional é A Portuguesa.” A música é de Alfredo Keil e a letra de Henrique Lopes de Mendonça. “Grândola, Vila Morena” foi uma das senhas de rádio da Revolução de 25 de Abril de 1974, e o “Hino da Carta” foi o hino da monarquia constitucional.

Fonte: Constituição da República Portuguesa, art. 11.º, n.º 2

Resposta: Verde e vermelho

A bandeira é dividida verticalmente em verde (lado da haste, 2/5) e vermelho (3/5), com a esfera armilar e o escudo nacional ao centro. Foi adotada pela República após a revolução de 5 de outubro de 1910 (Constituição, art. 11.º, n.º 1) e aprovada por decreto de 19 de junho de 1911. O azul e branco eram as cores da bandeira da monarquia constitucional.

Fonte: Constituição, art. 11.º, n.º 1 · Wikipedia – Bandeira de Portugal

Resposta: Uma esfera armilar

A esfera armilar, instrumento de astronomia e navegação, era o emblema pessoal do rei D. Manuel I e evoca a época dos Descobrimentos. Sobre ela está o escudo com as cinco quinas e a bordadura vermelha com sete castelos.

Fonte: Wikipedia – Bandeira de Portugal

Resposta: O português

O art. 11.º, n.º 3, diz: “A língua oficial é o Português.” O mirandês (falado no nordeste de Portugal) tem direitos linguísticos reconhecidos por lei (Lei n.º 7/99), mas não aparece na Constituição como língua oficial.

Fonte: Constituição, art. 11.º, n.º 3

Resposta: O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

O 10 de junho é feriado obrigatório (Código do Trabalho, art. 234.º) e é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas — data da morte de Camões, em 1580. Para netos e emigrantes, é também o dia das comunidades portuguesas no mundo.

Fonte: Código do Trabalho, art. 234.º (PGDL) · Wikipedia – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Resposta: Alfredo Keil (música) e Henrique Lopes de Mendonça (letra)

A música é de Alfredo Keil e a letra de Henrique Lopes de Mendonça, ambas de 1890. A Constituição diz apenas que “O Hino Nacional é A Portuguesa” (art. 11.º, n.º 2).

Fonte: Wikipedia (EN) – A Portuguesa · Constituição, art. 11.º, n.º 2

Resposta: O Ultimato britânico a Portugal

Em janeiro de 1890, o Reino Unido enviou a Portugal um ultimato que obrigou o país a abandonar suas pretensões sobre territórios africanos entre Angola e Moçambique (o “Mapa cor-de-rosa”). A indignação inspirou a marcha de Keil e Lopes de Mendonça. Depois da Implantação da República (1910), a canção foi adotada como hino nacional, em 1911.

Fonte: Wikipedia (EN) – 1890 British Ultimatum · Wikipedia (EN) – A Portuguesa

Resposta: Sete

O escudo tem uma bordadura vermelha com sete castelos dourados. No centro ficam cinco pequenos escudos azuis, as “quinas”. O escudo está sobre a esfera armilar, entre o verde e o vermelho da bandeira aprovada em 1911.

Fonte: Wikipedia (EN) – Flag of Portugal

Resposta: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais

O art. 110.º, n.º 1, define quatro órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O Conselho de Estado existe, mas é o órgão político de consulta do Presidente da República (art. 141.º), não um órgão de soberania.

Fonte: Constituição, arts. 110.º e 141.º

Resposta: 5 anos

O mandato tem a duração de cinco anos (art. 128.º, n.º 1). O Presidente é eleito por sufrágio universal, direto e secreto (art. 121.º) e não pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo (art. 123.º, n.º 1). Para se candidatar é preciso ser português de origem e ter mais de 35 anos (art. 122.º).

Fonte: Constituição, arts. 121.º a 123.º e 128.º

Resposta: 230

A Constituição fixa um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados, “nos termos da lei eleitoral” (art. 148.º), e a Lei Eleitoral da Assembleia da República (Lei n.º 14/79, art. 13.º, n.º 1) fixa o número total em 230. Curiosidade para brasileiros: 513 é o número de deputados federais da Câmara dos Deputados do Brasil.

Fonte: Constituição, art. 148.º · Assembleia da República – parlamento.pt

Resposta: Açores e Madeira

“Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio” (art. 6.º, n.º 2). Cada uma tem uma Assembleia Legislativa e um Governo Regional (art. 231.º). O Estado continua a ser unitário (art. 6.º, n.º 1).

Fonte: Constituição, arts. 6.º e 231.º

Resposta: 1976

A Constituição foi aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de abril de 1976 e entrou em vigor em 25 de abril de 1976 (art. 296.º). Desde então foi revista sete vezes; a última revisão é de 2005. 1911 e 1933 são anos de Constituições anteriores (a primeira republicana e a do Estado Novo).

Fonte: Constituição, art. 296.º

Resposta: O Presidente da República

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” (art. 187.º, n.º 1). Os demais membros do Governo são nomeados pelo Presidente, sob proposta do Primeiro-Ministro (n.º 2).

Fonte: Constituição, art. 187.º

Resposta: Treze

Treze: dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes (art. 222.º, n.º 1). O mandato é de nove anos e não é renovável (n.º 3).

Fonte: Constituição, art. 222.º

Resposta: O Presidente da República

O art. 120.º diz que o Presidente da República representa a República, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas “e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Fonte: Constituição, art. 120.º

Resposta: Em caso algum haverá pena de morte

O art. 24.º trata do direito à vida: “A vida humana é inviolável” (n.º 1) e “Em caso algum haverá pena de morte” (n.º 2). Não há exceções.

Fonte: Constituição, art. 24.º

Resposta: Não: proíbe penas privativas da liberdade de caráter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida

O art. 30.º, n.º 1, diz que não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade “com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida”. No Código Penal, em regra, a pena de prisão vai até 20 anos e nunca pode ultrapassar 25 anos (art. 41.º, n.ºs 1 a 3).

Fonte: Constituição, art. 30.º, n.º 1 · Código Penal, art. 41.º (PGDL)

Resposta: É pessoal e constitui um dever cívico

Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de 18 anos (art. 49.º, n.º 1), e “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico” (art. 49.º, n.º 2). A Constituição não prevê multa para quem não vota.

Fonte: Constituição, art. 49.º

Resposta: Direito e dever fundamental de todos os portugueses

O art. 276.º, n.º 1, estabelece: “A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses.” O serviço militar é regulado por lei, que define se é voluntário ou obrigatório (art. 276.º, n.º 2).

Fonte: Constituição, art. 276.º

Resposta: Gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português, com exceções como os direitos políticos

Pelo princípio da equiparação (art. 15.º, n.º 1), estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal têm os direitos e deveres do cidadão português. As exceções incluem os direitos políticos e as funções públicas sem caráter predominantemente técnico (n.º 2). Cidadãos de países de língua portuguesa com residência permanente podem ter direitos adicionais, em reciprocidade (n.º 3), e a lei pode dar a estrangeiros residentes o direito de votar e ser eleitos nas eleições locais, também em reciprocidade (n.º 4).

Fonte: Constituição, art. 15.º

Resposta: 18 anos

“Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral” (art. 49.º, n.º 1). O n.º 2 acrescenta que o voto é pessoal e constitui um dever cívico.

Fonte: Constituição, art. 49.º

Resposta: É inviolável, assim como a de consciência e a de culto

“A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável” (art. 41.º, n.º 1). As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado (n.º 4) — Portugal não tem religião oficial.

Fonte: Constituição, art. 41.º

Resposta: Não: a Constituição não admite essa expulsão

“Não é admitida a expulsão de cidadãos portugueses do território nacional” (art. 33.º, n.º 1). A extradição é um regime diferente, com regras próprias e só por decisão judicial (art. 33.º, n.ºs 3 a 7).

Fonte: Constituição, art. 33.º

Resposta: Luís Vaz de Camões

“Os Lusíadas”, de Luís Vaz de Camões, foi publicado em 1572 e narra a viagem de Vasco da Gama à Índia. Camões morreu em 10 de junho de 1580; essa data é hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Fonte: Encyclopaedia Britannica – Luís de Camões

Resposta: Fado

O fado (“Fado, canção popular urbana de Portugal”) foi inscrito em 2011. Atenção à pegadinha: o cante alentejano também é patrimônio imaterial da UNESCO, mas foi inscrito em 2014.

Fonte: UNESCO – Fado, urban popular song of Portugal

Resposta: José Saramago

José Saramago, autor de “Memorial do Convento” e “Ensaio sobre a Cegueira”, recebeu o Nobel de Literatura em 1998 — o primeiro autor de língua portuguesa a receber esse prêmio.

Fonte: NobelPrize.org – The Nobel Prize in Literature 1998

Resposta: Fernando Pessoa

Fernando Pessoa (1888–1935) criou vários heterônimos — autores fictícios com biografia e estilo próprios —, entre eles Álvaro de Campos, Ricardo Reis e Alberto Caeiro. O único livro de poesia em português que publicou em vida foi “Mensagem” (1934).

Fonte: Encyclopaedia Britannica – Fernando Pessoa

Resposta: Álvaro Siza

Álvaro Siza (Siza Vieira), nascido em Matosinhos em 1933, recebeu o Pritzker, um dos prêmios mais importantes da arquitetura, em 1992. Em 2011 foi a vez de Eduardo Souto de Moura, que trabalhou com Siza no início da carreira.

Fonte: The Pritzker Architecture Prize – Álvaro Siza (1992) · The Pritzker Architecture Prize – Eduardo Souto de Moura (2011)

Resposta: Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém

O Mosteiro dos Jerónimos (obra iniciada em 1502, por iniciativa de D. Manuel I) e a Torre de Belém (c. 1514) foram inscritos juntos na Lista do Patrimônio Mundial em 1983. São exemplos do estilo manuelino.

Fonte: UNESCO World Heritage Centre – Monastery of the Hieronymites and Tower of Belém in Lisbon

Resposta: O cante alentejano

O cante alentejano, canto polifônico do Alentejo, entrou na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2014. O fado (“canção popular urbana de Portugal”) já tinha sido inscrito em 2011.

Fonte: UNESCO – Cante Alentejano, polyphonic singing from Alentejo, southern Portugal

Resposta: Eça de Queirós

“Os Maias” (1888), retrato da alta sociedade lisboeta do século XIX, é considerado a obra-prima de Eça de Queirós, o principal romancista português do século XIX.

Fonte: Encyclopaedia Britannica – José Maria de Eça de Queirós