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Feriados nacionais de Portugal em 2026 e 2027: datas e o que celebram

Regulamentação aprovada, não publicada · verificado em

Os 13 feriados obrigatórios da lei portuguesa, com as datas de 2026 e 2027 e, em uma ou duas frases, o que cada um celebra. Vários são datas de história e de símbolos, temas do teste de cultura.

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Resumo

  • Na lei: 13 feriados obrigatórios (Código do Trabalho, art. 234.º); Carnaval e feriado municipal são facultativos (art. 235.º).
  • Datas de história: 25 de Abril (1974), 5 de Outubro (1910) e 1 de Dezembro (1640).
  • Datas móveis: Páscoa em 5 de abril de 2026 e 28 de março de 2027; o Corpo de Deus vem 60 dias depois.
  • No celular: baixe o calendário (.ics) com os feriados de 2026 e 2027.

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O que diz a lei

Os feriados nacionais estão no Código do Trabalho, que vale para os empregadores e trabalhadores em Portugal:

1 - São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.

  • A Sexta-Feira Santa pode ser observada em outro dia com significado local no período da Páscoa.art. 234.º, n.º 2
  • Por legislação específica, alguns feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-feira da semana seguinte.art. 234.º, n.º 3
  • A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade só são feriado se um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (como uma convenção coletiva) ou o contrato de trabalho previr.art. 235.º
  • A convenção coletiva ou o contrato não podem criar feriados diferentes desses.art. 236.º, n.º 2

Texto consolidado do Código do Trabalho no Diário da República, conferido em 22 de outubro de 2026. O art. 234.º foi alterado pela última vez pela Lei n.º 8/2016.

O que cada feriado celebra

Datas da história e dos símbolos

São os feriados que mais têm a ver com os temas do teste: história de Portugal e símbolos nacionais.

  • 25 de Abril. A Revolução de 25 de Abril de 1974, a Revolução dos Cravos: o Movimento das Forças Armadas derrubou a ditadura do Estado Novo. É conhecido como Dia da Liberdade. Veja na linha do tempo.
  • 1 de Maio, Dia do Trabalhador. O Dia do Trabalhador, comemorado em muitos países. Também é feriado nacional no Brasil.
  • 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É a data da morte de Luís de Camões, autor de Os Lusíadas, em 1580. É comemorado em Portugal e nas comunidades portuguesas no exterior. Veja a letra do hino.
  • 5 de Outubro, Implantação da República. A Implantação da República, em 5 de outubro de 1910, que pôs fim à monarquia. A Constituição diz que a bandeira nacional é a adotada pela República instaurada nessa revolução. Suspenso de 2013 a 2015 Veja os símbolos nacionais.
  • 1 de Dezembro, Restauração da Independência. A Restauração da Independência, em 1 de dezembro de 1640: um golpe de nobres pôs fim à união com a Espanha, iniciada em 1580, e levou ao trono D. João IV. Suspenso de 2013 a 2015 Veja na linha do tempo.

O 10 de Junho é o dia em que o Presidente da República organiza as comemorações oficiais, em articulação com o Governo, a cada ano num local de Portugal escolhido por ele e junto das comunidades portuguesas de outro país (em 2017, no Rio de Janeiro e em São Paulo), segundo a Presidência. Para ver essas datas em ordem, com o contexto de cada uma, use a linha do tempo da história de Portugal.

Festas religiosas

Sete dos 13 feriados são festas cristãs. A Constituição separa as igrejas do Estado, mas a lei do trabalho mantém essas datas como feriados.

  • Sexta-Feira Santa. Para os cristãos, o dia da morte de Jesus Cristo. É a sexta-feira antes da Páscoa; a lei permite que seja celebrada em outro dia com significado local no período da Páscoa.
  • Domingo de Páscoa. A festa cristã da ressurreição de Cristo. Cai sempre num domingo, mas está na lista da lei.
  • Corpo de Deus. A festa católica da Eucaristia (Corpus Christi). Cai numa quinta-feira, 60 dias depois do Domingo de Páscoa. Suspenso de 2013 a 2015
  • 15 de Agosto, Assunção de Nossa Senhora. A festa católica da Assunção: a elevação da Virgem Maria ao Céu, de corpo e alma.
  • 1 de Novembro, Dia de Todos-os-Santos. A festa católica de todos os santos. Foi num 1 de novembro, em 1755, que o terremoto destruiu boa parte de Lisboa. Suspenso de 2013 a 2015
  • 8 de Dezembro, Imaculada Conceição. A festa católica da Imaculada Conceição: segundo o dogma católico, Maria, mãe de Jesus, foi concebida sem pecado.
  • 25 de Dezembro, Natal. O Natal, festa do nascimento de Cristo. Também é feriado nacional no Brasil.

Ano Novo

  • 1 de Janeiro, Dia de Ano Novo. O primeiro dia do ano. Também é feriado nacional no Brasil.

Os quatro feriados que foram suspensos

A Lei n.º 23/2012 alterou o art. 234.º e, a partir de 1 de janeiro de 2013, deixaram de ser feriados o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro. A Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, repôs “os feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República, a 5 de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro”. Ela entrou em vigor em 2 de abril de 2016.

Feriados de Portugal e do Brasil: o que muda

Só três feriados nacionais são iguais nos dois países: 1 de janeiro, 1 de maio e 25 de dezembro. Os outros feriados nacionais do Brasil são 21 de abril, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 20 de novembro (Leis n.os 662/1949, 6.802/1980 e 14.759/2023). E a Sexta-Feira Santa? No Brasil, a Sexta-Feira da Paixão é feriado religioso declarado por lei municipal (Lei n.º 9.093/1995, art. 2.º), e não feriado nacional como em Portugal. Duas confusões comuns:

TemaPortugalBrasil
República5 de outubro (1910), Implantação da República15 de novembro (1889), Proclamação da República
Começo de novembro1 de novembro, Dia de Todos-os-Santos2 de novembro, Finados

Feriados regionais e municipais

Além dos nacionais, as regiões autônomas têm feriados próprios, como o Dia da Região Autónoma dos Açores (Decreto Regional n.º 13/80/A), e cada município tem o seu feriado municipal. Para os trabalhadores, o feriado municipal só é dia de descanso se a convenção coletiva ou o contrato previr (art. 235.º).

Adicione os feriados ao calendário do celular

O arquivo tem os 13 feriados obrigatórios de 2026 e 2027, cada um com uma explicação de duas linhas e o link para esta página. O Carnaval e os feriados municipais não estão incluídos.

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Arquivo iCalendar (.ics), aceito pelo Google Agenda, pelo Calendário do iPhone e pelo Outlook. No celular, abra o arquivo e confirme a importação; no Google Agenda pelo computador, use “Importar” nas configurações. Sem cadastro.

Teste-se: história e símbolos

A lei pede conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais de Portugal (art. 6.º, n.º 1, al. c), da Lei da Nacionalidade). O formato do teste ainda não foi divulgado; treine com perguntas originais:

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Perguntas frequentes

Quantos feriados nacionais tem Portugal?

São 13 feriados obrigatórios, listados no art. 234.º do Código do Trabalho: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro. A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal são facultativos (art. 235.º).

Quando é a Páscoa e o Corpo de Deus em 2026 e 2027?

Em 2026, a Sexta-Feira Santa foi em 3 de abril (sexta), a Páscoa em 5 de abril (domingo) e o Corpo de Deus em 4 de junho (quinta). Em 2027, a Sexta-Feira Santa é em 26 de março (sexta), a Páscoa em 28 de março (domingo) e o Corpo de Deus em 27 de maio (quinta).

O Carnaval é feriado em Portugal?

Não é feriado obrigatório. Pelo art. 235.º do Código do Trabalho, a terça-feira de Carnaval pode ser observada como feriado se uma convenção coletiva ou o contrato de trabalho previr. O mesmo vale para o feriado municipal.

O que se comemora em 10 de junho em Portugal?

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A data lembra a morte de Luís de Camões, autor de Os Lusíadas, em 10 de junho de 1580, e é comemorada em Portugal e nas comunidades portuguesas no exterior.

Por que alguns feriados de Portugal foram suspensos?

A Lei n.º 23/2012 tirou da lista, a partir de 2013, o Corpo de Deus, o 5 de outubro, o 1 de novembro e o 1 de dezembro. A Lei n.º 8/2016, em vigor desde 2 de abril de 2016, repôs os quatro.

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