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Símbolos nacionais de Portugal: bandeira, hino e escudo (o que precisa saber)

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O que a Constituição diz, o que cada elemento da bandeira representa (e o que é só tradição), a letra do hino e as regras de uso.

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Resumo

  • Na Constituição: a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, “A Portuguesa” (art. 11.º).
  • Bandeira: verde e vermelha, com o escudo sobre a esfera armilar, aprovada por decreto de 19 de junho de 1911.
  • Hino: letra de Henrique Lopes de Mendonça e música de Alfredo Keil (1890); versão oficial de 1957.
  • Cuidado com “significados”: “verde = esperança, vermelho = sangue” é tradição, não está na lei.

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O que a Constituição diz sobre os símbolos nacionais

Os símbolos estão no art. 11.º da Constituição, logo entre os princípios fundamentais:

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

Repare em dois pontos. Primeiro, a Constituição não descreve a bandeira: ela remete à bandeira adotada pela República de 1910, cujo desenho foi fixado por decreto em 1911. Segundo, o escudo (as Armas Nacionais) não aparece no art. 11.º; ele entra como parte da bandeira, pelos mesmos decretos de 1911.

O art. 11.º fecha os princípios fundamentais da Constituição. Veja como o resto do texto está organizado na Constituição portuguesa resumida.

Os símbolos também são protegidos pela lei penal. Segundo a Presidência da República, o art. 332.º do Código Penal pune com prisão de até dois anos ou multa quem, em público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa.

Verde e vermelho: o que significam (e o que é mito)

Muita página afirma significados como se fossem oficiais. Nem a Constituição nem os decretos de 1911 atribuem sentido às cores ou aos castelos. Veja o que dizem as fontes:

Mito

“O verde é a esperança e o vermelho, o sangue dos portugueses: está na lei.”

Verdade: o verde-rubro vem do movimento republicano de 31 de janeiro de 1891 e foi usado na revolução de 5 de outubro de 1910. A comissão de 1910 justificou o verde por ter sido uma das cores que “preparou e consagrou a revolução”; a leitura “esperança e sangue” é uma tradição popular posterior.

Mito

“Cada um dos sete castelos é uma cidade do Algarve.”

Verdade: é a explicação tradicional, mas o número de castelos variou ao longo dos séculos antes de se fixar em sete. Muitos heraldistas veem a borda de castelos como uma marca pessoal de D. Afonso III, ligada à família real de Castela, de onde vinha sua mãe, D. Urraca.

Mito

“As quinas provam o milagre de Ourique.”

Verdade: o relato escrito mais antigo que liga as quinas a Ourique (1139), uma crônica de 1344, diz que elas representam cinco reis mouros vencidos. A história da aparição de Cristo antes da batalha (o “milagre”) só aparece em 1485, e a leitura das quinas como as cinco chagas de Cristo também é posterior. É tradição, não fato comprovado.

Mito

“O hino original dizia ‘contra os bretões’.”

Verdade: é muito repetido, mas as fontes mais antigas não confirmam. A Wikipédia cita exemplares impressos em 1890, um deles na Biblioteca Nacional de Portugal, que já trazem “contra os canhões”; segundo o historiador Rui Ramos, a versão com “bretões” teria surgido depois, entre patriotas.

Fontes: Presidência, Bandeira Nacional; ensaio “Do azul-branco ao verde-rubro”, no arquivo do site da Presidência; Wikipédia, Bandeira de Portugal (fonte secundária).

O Hino Nacional, “A Portuguesa”: origem e versão oficial

  1. Composto após o Ultimato
  2. Marcha da revolta republicana
  3. Torna-se o hino nacional
  4. Versão oficial aprovada

Segundo a Presidência da República, “A Portuguesa” foi composta no clima de indignação que se seguiu ao Ultimato britânico de 1890, virou a marcha dos revoltosos republicanos de 31 de janeiro de 1891 e, por isso, foi proibida pela monarquia. Depois de 5 de outubro de 1910, foi recuperada, e o decreto de 19 de junho de 1911 determinou: “O hymno nacional é A Portuguesa”.

Como circulavam várias versões, a versão oficial só foi aprovada em 1957, por resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo n.º 199, de 4 de setembro de 1957. O poema original tem três partes; a letra cantada nas cerimônias oficiais é a primeira, reproduzida acima.

Uma curiosidade de etiqueta: já em 17 de novembro de 1910, o Ministério da Guerra mandou que, durante a execução do hino, todos os militares presentes fizessem continência, se estivessem fardados, ou tirassem o chapéu, se estivessem à paisana, e ficassem de pé até o final.

Regras de uso da bandeira (Decreto-Lei n.º 150/87)

O Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, regula o uso da Bandeira Nacional em todo o território, salvo as normas próprias dos meios militar e marítimo. Pelo resumo da Presidência:

  • Deve seguir o padrão oficial e estar em bom estado.art. 2.º
  • É hasteada aos domingos e feriados e nos dias de cerimônias oficiais ou sessões solenes públicas. Nas sedes dos órgãos de soberania, pode ficar hasteada todos os dias.art. 3.º
  • Fica hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol; se ficar à noite, deve, sempre que possível, ser iluminada por projetores.art. 6.º
  • Nos períodos de luto nacional, fica a meia haste.art. 7.º, n.º 1
  • Junto com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupa sempre o lugar de honra.art. 8.º

Língua oficial e datas nacionais

  • Língua oficial: o português, no mesmo art. 11.º da Constituição. Para brasileiros, a lei da nacionalidade presume o conhecimento da língua; cultura, história e símbolos, não.art. 11.º, n.º 3
  • 10 de junho: Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em Portugal e nas comunidades portuguesas no exterior. As comemorações oficiais são organizadas a cada ano pelo Presidente da República.
  • 5 de outubro de 1910: a data da revolução que instaurou a República, citada no próprio art. 11.º como origem da bandeira.

Os órgãos que usam esses símbolos (Presidente, Assembleia, Governo e Tribunais) estão explicados no diagrama dos órgãos de soberania. Todos os feriados nacionais, com as datas de 2026 e 2027, estão em feriados de Portugal e o que celebram. Para os outros temas da prova, veja o que cai no teste e o resumo de direitos e deveres.

Teste-se: 5 perguntas sobre símbolos nacionais

A lei manda comprovar o conhecimento dos “símbolos nacionais”, por teste ou certificado (art. 6.º, n.º 1, al. c), da Lei da Nacionalidade). O formato ainda não foi divulgado; treine com perguntas originais:

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Perguntas frequentes

Quais são os símbolos nacionais de Portugal?

A Constituição cita dois: a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, “A Portuguesa” (art. 11.º, n.os 1 e 2). O escudo das Armas Nacionais, com a esfera armilar, faz parte da bandeira e foi definido pelos decretos de 1911. No mesmo artigo, a Constituição diz que a língua oficial é o português.

O que significam as cores da bandeira de Portugal?

A lei não dá significado às cores. O verde e o vermelho eram as cores do movimento republicano, usadas desde a revolta de 31 de janeiro de 1891. A comissão de 1910 justificou o verde como uma das cores que “preparou e consagrou a revolução” e o vermelho como cor “combativa, quente, viril”. A leitura “verde = esperança, vermelho = sangue dos que morreram por Portugal” é uma tradição popular que veio depois.

O que é a esfera armilar da bandeira?

É um instrumento antigo de astronomia, formado por anéis que representam os círculos do céu. Foi o emblema do rei D. Manuel I, na época das grandes navegações. A comissão de 1910 a chamou de “padrão eterno do nosso génio aventureiro”.

Quem escreveu o hino de Portugal?

A letra é de Henrique Lopes de Mendonça e a música, de Alfredo Keil. “A Portuguesa” nasceu em 1890, depois do Ultimato britânico, virou hino nacional em 1911 e teve a versão oficial aprovada em 1957.

Quando a bandeira de Portugal fica a meia haste?

Durante os períodos de luto nacional (Decreto-Lei n.º 150/87, art. 7.º, n.º 1). No Brasil, diz-se “a meio mastro”. Fora do luto, a bandeira é hasteada aos domingos, nos feriados e nos dias de cerimônias oficiais, entre as 9 horas e o pôr do sol.

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