Símbolos nacionais de Portugal: bandeira, hino e escudo (o que precisa saber)
Regulamentação aprovada, não publicada · verificado emO que a Constituição diz, o que cada elemento da bandeira representa (e o que é só tradição), a letra do hino e as regras de uso.
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Resumo
- Na Constituição: a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, “A Portuguesa” (art. 11.º).
- Bandeira: verde e vermelha, com o escudo sobre a esfera armilar, aprovada por decreto de 19 de junho de 1911.
- Hino: letra de Henrique Lopes de Mendonça e música de Alfredo Keil (1890); versão oficial de 1957.
- Cuidado com “significados”: “verde = esperança, vermelho = sangue” é tradição, não está na lei.
Nesta página
- O que a Constituição diz sobre os símbolos nacionais
- A bandeira de Portugal: o que é cada elemento
- Verde e vermelho: o que significam (e o que é mito)
- O Hino Nacional, “A Portuguesa”: origem e versão oficial
- Regras de uso da bandeira (Decreto-Lei n.º 150/87)
- Língua oficial e datas nacionais
- Teste-se: 5 perguntas sobre símbolos nacionais
- Perguntas frequentes
O que a Constituição diz sobre os símbolos nacionais
Os símbolos estão no art. 11.º da Constituição, logo entre os princípios fundamentais:
1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adotada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.
Repare em dois pontos. Primeiro, a Constituição não descreve a bandeira: ela remete à bandeira adotada pela República de 1910, cujo desenho foi fixado por decreto em 1911. Segundo, o escudo (as Armas Nacionais) não aparece no art. 11.º; ele entra como parte da bandeira, pelos mesmos decretos de 1911.
O art. 11.º fecha os princípios fundamentais da Constituição. Veja como o resto do texto está organizado na Constituição portuguesa resumida.
Os símbolos também são protegidos pela lei penal. Segundo a Presidência da República, o art. 332.º do Código Penal pune com prisão de até dois anos ou multa quem, em público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa.
A bandeira de Portugal: o que é cada elemento
O decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 19 de junho de 1911 descreve a bandeira como “bi-partida verticalmente em duas côres fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha” (o lado da haste). No centro, sobre a divisão das cores, fica o escudo das Armas Nacionais, “orlado de branco”, assentado sobre a esfera armilar manuelina, amarela e contornada de preto. Os detalhes de medidas foram publicados no Diário do Governo n.º 150, de 30 de junho de 1911.
- Verde, do lado da haste, ocupa 2/5 do comprimento.
- Vermelho (“escarlate” no decreto), ocupa os outros 3/5.
- Esfera armilar: instrumento antigo de astronomia e emblema de D. Manuel I, rei na época das grandes navegações. A comissão de 1910 a apresentou como “padrão eterno do nosso génio aventureiro”.
- Sete castelos amarelos, na borda vermelha do escudo. A tradição diz que lembram o Algarve, conquistado no reinado de D. Afonso III; muitos heraldistas preferem outra explicação (veja abaixo).
- Cinco quinas: cinco pequenos escudos azuis, dispostos em cruz sobre o escudo branco, cada um com cinco pontos brancos (os besantes). A comissão de 1910 ligou o escudo branco com quinas azuis à “fundação da nacionalidade”.
O hino: a letra oficial (primeira parte do poema)
A Portuguesa
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
Letra: Henrique Lopes de Mendonça. Música: Alfredo Keil. Texto como publicado pela Presidência da República (domínio público).
Glossário completo e paráfrase verso a verso: hino de Portugal, letra e palavras difíceis.
Palavras que confundem brasileiros
- Levantai: imperativo de “vós” (levantem).
- Brumas: névoas, neblina.
- Egrégios: ilustres, nobres.
- Avós: aqui, os antepassados.
- Há-de: grafia antiga de “há de”.
- Às armas: chamado para pegar em armas.
Verde e vermelho: o que significam (e o que é mito)
Muita página afirma significados como se fossem oficiais. Nem a Constituição nem os decretos de 1911 atribuem sentido às cores ou aos castelos. Veja o que dizem as fontes:
“O verde é a esperança e o vermelho, o sangue dos portugueses: está na lei.”
Verdade: o verde-rubro vem do movimento republicano de 31 de janeiro de 1891 e foi usado na revolução de 5 de outubro de 1910. A comissão de 1910 justificou o verde por ter sido uma das cores que “preparou e consagrou a revolução”; a leitura “esperança e sangue” é uma tradição popular posterior.
“Cada um dos sete castelos é uma cidade do Algarve.”
Verdade: é a explicação tradicional, mas o número de castelos variou ao longo dos séculos antes de se fixar em sete. Muitos heraldistas veem a borda de castelos como uma marca pessoal de D. Afonso III, ligada à família real de Castela, de onde vinha sua mãe, D. Urraca.
“As quinas provam o milagre de Ourique.”
Verdade: o relato escrito mais antigo que liga as quinas a Ourique (1139), uma crônica de 1344, diz que elas representam cinco reis mouros vencidos. A história da aparição de Cristo antes da batalha (o “milagre”) só aparece em 1485, e a leitura das quinas como as cinco chagas de Cristo também é posterior. É tradição, não fato comprovado.
“O hino original dizia ‘contra os bretões’.”
Verdade: é muito repetido, mas as fontes mais antigas não confirmam. A Wikipédia cita exemplares impressos em 1890, um deles na Biblioteca Nacional de Portugal, que já trazem “contra os canhões”; segundo o historiador Rui Ramos, a versão com “bretões” teria surgido depois, entre patriotas.
Fontes: Presidência, Bandeira Nacional; ensaio “Do azul-branco ao verde-rubro”, no arquivo do site da Presidência; Wikipédia, Bandeira de Portugal (fonte secundária).
O Hino Nacional, “A Portuguesa”: origem e versão oficial
- Composto após o Ultimato
- Marcha da revolta republicana
- Torna-se o hino nacional
- Versão oficial aprovada
Segundo a Presidência da República, “A Portuguesa” foi composta no clima de indignação que se seguiu ao Ultimato britânico de 1890, virou a marcha dos revoltosos republicanos de 31 de janeiro de 1891 e, por isso, foi proibida pela monarquia. Depois de 5 de outubro de 1910, foi recuperada, e o decreto de 19 de junho de 1911 determinou: “O hymno nacional é A Portuguesa”.
Como circulavam várias versões, a versão oficial só foi aprovada em 1957, por resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo n.º 199, de 4 de setembro de 1957. O poema original tem três partes; a letra cantada nas cerimônias oficiais é a primeira, reproduzida acima.
Uma curiosidade de etiqueta: já em 17 de novembro de 1910, o Ministério da Guerra mandou que, durante a execução do hino, todos os militares presentes fizessem continência, se estivessem fardados, ou tirassem o chapéu, se estivessem à paisana, e ficassem de pé até o final.
Regras de uso da bandeira (Decreto-Lei n.º 150/87)
O Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março, regula o uso da Bandeira Nacional em todo o território, salvo as normas próprias dos meios militar e marítimo. Pelo resumo da Presidência:
- Deve seguir o padrão oficial e estar em bom estado.art. 2.º
- É hasteada aos domingos e feriados e nos dias de cerimônias oficiais ou sessões solenes públicas. Nas sedes dos órgãos de soberania, pode ficar hasteada todos os dias.art. 3.º
- Fica hasteada entre as 9 horas e o pôr do sol; se ficar à noite, deve, sempre que possível, ser iluminada por projetores.art. 6.º
- Nos períodos de luto nacional, fica a meia haste.art. 7.º, n.º 1
- Junto com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupa sempre o lugar de honra.art. 8.º
Língua oficial e datas nacionais
- Língua oficial: o português, no mesmo art. 11.º da Constituição. Para brasileiros, a lei da nacionalidade presume o conhecimento da língua; cultura, história e símbolos, não.art. 11.º, n.º 3
- 10 de junho: Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, comemorado em Portugal e nas comunidades portuguesas no exterior. As comemorações oficiais são organizadas a cada ano pelo Presidente da República.
- 5 de outubro de 1910: a data da revolução que instaurou a República, citada no próprio art. 11.º como origem da bandeira.
Os órgãos que usam esses símbolos (Presidente, Assembleia, Governo e Tribunais) estão explicados no diagrama dos órgãos de soberania. Todos os feriados nacionais, com as datas de 2026 e 2027, estão em feriados de Portugal e o que celebram. Para os outros temas da prova, veja o que cai no teste e o resumo de direitos e deveres.
Teste-se: 5 perguntas sobre símbolos nacionais
A lei manda comprovar o conhecimento dos “símbolos nacionais”, por teste ou certificado (art. 6.º, n.º 1, al. c), da Lei da Nacionalidade). O formato ainda não foi divulgado; treine com perguntas originais:
Perguntas frequentes
Quais são os símbolos nacionais de Portugal?
A Constituição cita dois: a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, “A Portuguesa” (art. 11.º, n.os 1 e 2). O escudo das Armas Nacionais, com a esfera armilar, faz parte da bandeira e foi definido pelos decretos de 1911. No mesmo artigo, a Constituição diz que a língua oficial é o português.
O que significam as cores da bandeira de Portugal?
A lei não dá significado às cores. O verde e o vermelho eram as cores do movimento republicano, usadas desde a revolta de 31 de janeiro de 1891. A comissão de 1910 justificou o verde como uma das cores que “preparou e consagrou a revolução” e o vermelho como cor “combativa, quente, viril”. A leitura “verde = esperança, vermelho = sangue dos que morreram por Portugal” é uma tradição popular que veio depois.
O que é a esfera armilar da bandeira?
É um instrumento antigo de astronomia, formado por anéis que representam os círculos do céu. Foi o emblema do rei D. Manuel I, na época das grandes navegações. A comissão de 1910 a chamou de “padrão eterno do nosso génio aventureiro”.
Quem escreveu o hino de Portugal?
A letra é de Henrique Lopes de Mendonça e a música, de Alfredo Keil. “A Portuguesa” nasceu em 1890, depois do Ultimato britânico, virou hino nacional em 1911 e teve a versão oficial aprovada em 1957.
Quando a bandeira de Portugal fica a meia haste?
Durante os períodos de luto nacional (Decreto-Lei n.º 150/87, art. 7.º, n.º 1). No Brasil, diz-se “a meio mastro”. Fora do luto, a bandeira é hasteada aos domingos, nos feriados e nos dias de cerimônias oficiais, entre as 9 horas e o pôr do sol.
Fontes e como verificamos
O texto constitucional foi conferido no site da Assembleia da República. Decretos de 1911, regras de uso e história do hino vêm das páginas “Símbolos Nacionais” da Presidência da República; as citações do decreto de 1911 mantêm a grafia da época. Interpretações tradicionais aparecem como tradição, com a fonte. A Wikipédia é usada só como fonte secundária.
Fontes
- Constituição da República Portuguesa (Assembleia da República) — art. 11.º
- Presidência da República: Símbolos Nacionais (introdução, DL 150/87 e Código Penal)
- Presidência da República: Bandeira Nacional (decreto de 19 de junho de 1911)
- Presidência da República: Hino Nacional (história e letra oficial)
- Presidência da República: legislação dos símbolos nacionais (decretos de 1911 e DL 150/87)
- Diário do Governo n.º 150, de 30 de junho de 1911 (PDF na Presidência)
- Arquivo do site da Presidência: “Do azul-branco ao verde-rubro: a simbólica da bandeira nacional”
- Presidência da República: Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
- Lei Orgânica n.º 1/2026, com a Lei n.º 37/81 republicada (Diário da República) — art. 6.º, n.º 1, al. c), e n.º 10
- Wikipédia (fonte secundária): Bandeira de Portugal
- Wikipédia (fonte secundária): A Portuguesa
Links conferidos em .
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