Teste de nacionalidade portuguesa: quando, onde e quanto custa

Data, local, preço, formato e nota mínima da prova de conhecimentos da nova Lei da Nacionalidade (o “teste de cidadania portuguesa”): o que já foi decidido, o que falta e de onde vem cada informação. Página atualizada à mão e datada.

Resumo em 30 segundos

“Não definido” quer dizer que não encontramos nenhuma regra publicada sobre o ponto. Não fazemos previsões de data, local ou preço.

O que a lei já define

• O que é exigido: comprovar, “através de teste ou de certificado”, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais (art. 6.º, n.º 1, al. c), e conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado (al. d).
• Quem: quem pede a naturalização (art. 6.º), os netos de portugueses originários (art. 1.º, n.º 3) e outros casos que remetem às alíneas c) a h) — veja o que diz a lei.
• Dispensas no texto: quem prestou ou é chamado a prestar serviços relevantes ao Estado português fica dispensado da alínea c) (art. 6.º, n.º 9). Para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, presume-se só a parte da língua (art. 6.º, n.º 10).
• Prazo para regulamentar: 90 dias a contar da publicação, em 18 de maio de 2026 (art. 4.º da Lei Orgânica n.º 1/2026).
• Pedidos antigos: procedimentos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2).

Fonte: Lei Orgânica n.º 1/2026, Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 18 de maio de 2026 (PDF oficial).

O que depende da regulamentação

Mora no Brasil? Veja o que se sabe sobre o teste para quem mora no Brasil.

Linha do tempo

1. 1 de abril de 2026Lei aprovada pela Assembleia da República.
2. 3 de maio de 2026Lei promulgada pelo Presidente da República.
3. 18 de maio de 2026Publicada no Diário da República: Lei Orgânica n.º 1/2026.
4. 19 de maio de 2026Entrada em vigor (art. 8.º). Pedidos pendentes nesta data seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2).
5. ≈ 16 de agosto de 2026Fim do prazo de 90 dias para o Governo alterar o Regulamento da Nacionalidade (art. 4.º).
6. 19 de agosto de 2026A imprensa noticia que a regulamentação ainda não saiu (DN Brasil).
7. 5 de outubro de 2026Última atualização desta página: nada publicado sobre o formato da prova (verificação direta no Diário da República e demais fontes).

Precedentes: quanto tempo Portugal já demorou para regulamentar

A lei fixou 90 dias, mas prazos de regulamentação nem sempre são cumpridos. As alterações à Lei da Nacionalidade de 2018 (Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho) e de 2020 (Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro) só foram refletidas no Regulamento pelo Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março — cerca de 44 e 16 meses depois, respectivamente. E, depois da regulamentação, ainda pode ser preciso organizar a aplicação da prova (por exemplo, por portaria). Isto é um precedente, não uma previsão.

Como era a prova de língua (outro precedente)

Antes da nova lei, a naturalização exigia conhecimento da língua portuguesa, e o Regulamento da Nacionalidade (art. 25.º, na redação do Decreto-Lei n.º 43/2013) aceitava várias formas de prova, entre elas:

• certificado escolar de quem estudou Português pelo menos dois anos letivos;
• prova de língua feita em escolas públicas, em Portugal, ou em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, no estrangeiro, com regulamentação e taxa fixadas por portaria;
• certificado de português como língua estrangeira emitido por centro de avaliação reconhecido;
• certificado de nível A2 ou superior emitido por escolas públicas ou centros do IEFP.

Isso mostra apenas como o Estado já organizou uma prova parecida no passado. Não sabemos se o novo teste seguirá o mesmo modelo — nem local, nem preço, nem certificados aceitos.

Em que se baseia este status

• Notícias da imprensa portuguesa e brasileira e outras fontes secundárias sobre a regulamentação, até a data indicada.
• Comunicados públicos do Governo e do IRN que tenham sido noticiados.
• Verificação direta no Diário da República (alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, Decreto-Lei n.º 237-A/2006): feita em 5 de outubro de 2026.

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Histórico de atualizações

• 5 de outubro de 2026Página reorganizada para responder “quando, onde e quanto custa” (tabela-resumo com data de verificação e precedentes). Nova pesquisa na imprensa e em fontes secundárias nesta data: nenhuma notícia de publicação da alteração ao Regulamento da Nacionalidade. Verificação direta no Diário da República (versão consolidada do Regulamento, Decreto-Lei n.º 237-A/2006): nenhuma alteração em 2026; a última alteração registrada é o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2025 (23/07/2025). Um ato novo e separado, como uma portaria, não pode ser totalmente excluído. Status: não publicada (segundo as fontes consultadas).
• 4 de outubro de 2026Página criada. Com base na imprensa e em fontes secundárias (até esta data), não há notícia de publicação de decreto-lei ou portaria que altere o Regulamento da Nacionalidade para definir a prova de conhecimentos. Verificação direta no Diário da República: pendente. Status: não publicada (segundo as fontes consultadas).

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