Teste de nacionalidade portuguesa para quem mora no Brasil: o que se sabe
Regulamentação aprovada, não publicada · verificado emPara netos que moram no Brasil.
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Resumo
- Precisa fazer? netos, sim (art. 1.º, n.º 3).
- Onde? não se sabe; só há hipóteses.
- Entregar o pedido não é o mesmo que fazer a prova.
- Como se preparar: estudar os 5 temas da lei.
Nesta página
Resposta curta: ainda não se sabe onde, como nem quanto custa. Desconfie de quem diga hoje “será no consulado” ou “será online”.
Quem mora no Brasil precisa fazer o teste?
- Cultura, história e símbolos: teste ou certificado.al. c)
- Direitos, deveres e organização política.al. d)
- Língua: presume-se para brasileiros (para netos, leitura provável).art. 6.º, n.º 10
- Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior.art. 7.º, n.º 2
Por que isso vale para netos (texto da lei)
3 — A atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo da alínea d) do n.º 1 pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º
A naturalização por tempo de residência exige morar legalmente em Portugal (art. 6.º, n.º 1, al. b), por isso, entre quem faz o pedido a partir do Brasil, os netos são o principal grupo afetado pelo novo teste (filhos de portugueses não estão sujeitos a ele: o art. 1.º, n.º 3, só se aplica à alínea d). Veja o que muda para netos, artigo por artigo. Para quem já mora em Portugal, veja a naturalização por residência: 7 anos para brasileiros.
Onde a prova pode acontecer
Locais acreditados no exterior
Precedente: a antiga prova de língua era feita em locais acreditados pelo Camões.
No consulado
Hoje, os consulados no Brasil orientam enviar o pedido pelo correio; sobre a prova, a lei não diz.
Online
A lei não menciona prova online.
Nada divulgado: são precedentes, não previsões. Também em aberto: certificado ou prova só em Portugal.
O que sustenta cada hipótese
| Hipótese | O que existe hoje | Situação |
|---|---|---|
| Prova no exterior em locais acreditados (por exemplo, pelo Camões) | A antiga prova de língua para a nacionalidade podia ser feita “em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., quando realizada no estrangeiro”, com taxa fixada por portaria (Regulamento, art. 25.º, na redação do Decreto-Lei n.º 43/2013) | Só precedente |
| No consulado | O portal da Justiça lista o consulado como local de entrega do pedido de neto, mas consulados no Brasil, como o do Rio de Janeiro, informam que esse pedido “não é tratado pelo Consulado” e orientam o envio pelo correio à Conservatória dos Registos Centrais. Declarações feitas perante agentes consulares exigem presença física (art. 17.º), e pessoal credenciado pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares pode recolher dados biométricos (art. 12.º-C). A lei não diz que a prova será no consulado | Não divulgado |
| Online | A lei não menciona prova online | Não divulgado |
| Certificado em vez de teste | A lei admite “teste ou certificado” (al. c). No regime antigo da língua valiam, por exemplo, certificados escolares e certificados de nível A2. Que certificados valerão agora não se sabe | Não divulgado |
| Só em Portugal | A lei não diz | Não divulgado |
Entregar o pedido não é o mesmo que fazer o teste
Segundo a página oficial “É neto de um português”, consultada em 5 de outubro de 2026, o pedido pode ser feito online com advogado ou solicitador, presencialmente nos Balcões da Nacionalidade em Portugal, no consulado português da zona onde você mora, ou por correio. Isso é sobre entregar o pedido; onde se fará a prova é outra questão, ainda sem resposta. Na prática, consulados no Brasil informam que não recebem esse pedido e orientam o envio pelo correio. Veja o que pede o formulário 1D e onde entregá-lo.
Atenção: nessa data, a mesma página oficial ainda descrevia a ligação à comunidade pelo critério da lei anterior (“tem conhecimento da língua portuguesa”), sem mencionar a Lei Orgânica n.º 1/2026. Confira sempre a data das informações.
Linha do tempo (sem datas inventadas)
- Lei publicada
- Prazo do regulamento
- Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros
- Publicação do texto, taxa e locais
- Primeira prova
Linha do tempo completa
- Lei publicada — 18 de maio de 2026; em vigor desde 19 de maio. Feito
- Alteração ao Regulamento da Nacionalidade — prazo legal de 90 dias (art. 4.º), terminado por volta de 16 de agosto de 2026. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei em 29 de outubro de 2026; o texto ainda não foi publicado. Pendente
- Atos complementares que costumam vir depois — no regime da prova de língua, por exemplo, a regulamentação da prova e a taxa ficavam numa portaria. Desconhecido
- Locais, inscrições e primeira prova. Desconhecido
Como referência, as alterações à lei de 2018 e de 2020 só chegaram ao Regulamento em março de 2022 (Decreto-Lei n.º 26/2022) — cerca de 44 e 16 meses depois. Isso é um precedente, não uma previsão. Acompanhe a página de status.
Como se preparar
Estude os 5 temas.
Leia o português de Portugal.
“Registo”, “morada”, “freguesia”.
Acompanhe a regulamentação.
Termos do português de Portugal
| Em Portugal | No Brasil, o mais próximo |
|---|---|
| registo | registro |
| facto | fato |
| morada | endereço |
| assento de nascimento | registro de nascimento |
| conservatória do registo civil | repartição de registro civil (parecida com um cartório de registro civil) |
| cartão de cidadão | documento de identidade português |
| presidente da câmara municipal | prefeito |
| freguesia | subdivisão do município (sem equivalente exato no Brasil) |
A língua e o estilo da prova ainda não foram divulgados.
Treine agora: 5 perguntas
Perguntas frequentes
Vou precisar viajar a Portugal para fazer a prova?
Não se sabe. A lei não diz onde a prova será feita. O Conselho de Ministros aprovou em 29 de outubro de 2026 um decreto-lei que regulamenta a lei (comunicado do Governo), mas, segundo a verificação direta no Diário da República e as demais fontes consultadas, o texto ainda não tinha sido publicado em 4 de novembro de 2026. Como precedente, a antiga prova de língua para a nacionalidade podia ser feita no estrangeiro, em locais acreditados pelo Camões (Decreto-Lei n.º 43/2013) — mas isso não garante que o novo teste siga o mesmo modelo.
Dá para fazer o teste de cultura online?
Não se sabe. A lei fala apenas em “teste ou certificado” (art. 6.º, n.º 1, al. c) e não menciona prova online. Quem afirmar hoje que a prova será online está fazendo uma suposição.
Sou brasileiro. Também preciso provar que sei português?
A lei presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, cumprem a parte da língua (art. 6.º, n.º 10), salvo se a falta de domínio do português for “manifesta”. A presunção não cobre cultura, história, símbolos nem a alínea d). Para netos, a aplicação dessa presunção é a leitura mais natural do texto, mas ainda pode ser detalhada na regulamentação. Veja prova de português: brasileiro precisa?
Já entreguei meu pedido de neto antes de 19 de maio de 2026. Tenho de fazer o teste?
Pelo art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026, procedimentos pendentes nessa data seguem a lei anterior, que não tinha o teste de cultura. Para dúvidas sobre o seu processo, fale com um advogado ou solicitador.
Fontes e como verificamos
Fontes
- Lei Orgânica n.º 1/2026, com a Lei n.º 37/81 republicada (Diário da República, 1.ª série, n.º 95, 18/05/2026) — arts. 1.º, 6.º, 12.º-C e 17.º da lei republicada; arts. 4.º e 7.º da Lei Orgânica
- Decreto-Lei n.º 43/2013 (alterou o art. 25.º do Regulamento da Nacionalidade: provas da língua)
- Decreto-Lei n.º 26/2022 (alteração ao Regulamento da Nacionalidade)
- Portal da Justiça – “É neto de um português” (condições e onde pedir) — consultado em 5 de outubro de 2026
Links conferidos em .
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Enquanto isso, treine os 5 temas
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