Regulamentação aprovada em 29/out; texto ainda não publicado · atualizado em · detalhes

Teste de nacionalidade portuguesa para quem mora no Brasil: o que se sabe

Regulamentação aprovada, não publicada · verificado em

Para netos que moram no Brasil.

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Atualizado em

Resumo

  • Precisa fazer? netos, sim (art. 1.º, n.º 3).
  • Onde? não se sabe; só há hipóteses.
  • Entregar o pedido não é o mesmo que fazer a prova.
  • Como se preparar: estudar os 5 temas da lei.

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Resposta curta: ainda não se sabe onde, como nem quanto custa. Desconfie de quem diga hoje “será no consulado” ou “será online”.

Quem mora no Brasil precisa fazer o teste?

  • Cultura, história e símbolos: teste ou certificado.al. c)
  • Direitos, deveres e organização política.al. d)
  • Língua: presume-se para brasileiros (para netos, leitura provável).art. 6.º, n.º 10
  • Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior.art. 7.º, n.º 2
Por que isso vale para netos (texto da lei)

3 — A atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo da alínea d) do n.º 1 pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º

A naturalização por tempo de residência exige morar legalmente em Portugal (art. 6.º, n.º 1, al. b), por isso, entre quem faz o pedido a partir do Brasil, os netos são o principal grupo afetado pelo novo teste (filhos de portugueses não estão sujeitos a ele: o art. 1.º, n.º 3, só se aplica à alínea d). Veja o que muda para netos, artigo por artigo. Para quem já mora em Portugal, veja a naturalização por residência: 7 anos para brasileiros.

Onde a prova pode acontecer

Hipótese

Locais acreditados no exterior

Precedente: a antiga prova de língua era feita em locais acreditados pelo Camões.

Hipótese

No consulado

Hoje, os consulados no Brasil orientam enviar o pedido pelo correio; sobre a prova, a lei não diz.

Hipótese

Online

A lei não menciona prova online.

Nada divulgado: são precedentes, não previsões. Também em aberto: certificado ou prova só em Portugal.

O que sustenta cada hipótese
HipóteseO que existe hojeSituação
Prova no exterior em locais acreditados (por exemplo, pelo Camões)A antiga prova de língua para a nacionalidade podia ser feita “em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., quando realizada no estrangeiro”, com taxa fixada por portaria (Regulamento, art. 25.º, na redação do Decreto-Lei n.º 43/2013)Só precedente
No consuladoO portal da Justiça lista o consulado como local de entrega do pedido de neto, mas consulados no Brasil, como o do Rio de Janeiro, informam que esse pedido “não é tratado pelo Consulado” e orientam o envio pelo correio à Conservatória dos Registos Centrais. Declarações feitas perante agentes consulares exigem presença física (art. 17.º), e pessoal credenciado pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares pode recolher dados biométricos (art. 12.º-C). A lei não diz que a prova será no consuladoNão divulgado
OnlineA lei não menciona prova onlineNão divulgado
Certificado em vez de testeA lei admite “teste ou certificado” (al. c). No regime antigo da língua valiam, por exemplo, certificados escolares e certificados de nível A2. Que certificados valerão agora não se sabeNão divulgado
Só em PortugalA lei não dizNão divulgado
Entregar o pedido não é o mesmo que fazer o teste

Segundo a página oficial “É neto de um português”, consultada em 5 de outubro de 2026, o pedido pode ser feito online com advogado ou solicitador, presencialmente nos Balcões da Nacionalidade em Portugal, no consulado português da zona onde você mora, ou por correio. Isso é sobre entregar o pedido; onde se fará a prova é outra questão, ainda sem resposta. Na prática, consulados no Brasil informam que não recebem esse pedido e orientam o envio pelo correio. Veja o que pede o formulário 1D e onde entregá-lo.

Atenção: nessa data, a mesma página oficial ainda descrevia a ligação à comunidade pelo critério da lei anterior (“tem conhecimento da língua portuguesa”), sem mencionar a Lei Orgânica n.º 1/2026. Confira sempre a data das informações.

Linha do tempo (sem datas inventadas)

  1. Lei publicada
  2. Prazo do regulamento
  3. Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros
  4. Publicação do texto, taxa e locais
  5. Primeira prova
Linha do tempo completa
  1. Lei publicada — 18 de maio de 2026; em vigor desde 19 de maio. Feito
  2. Alteração ao Regulamento da Nacionalidade — prazo legal de 90 dias (art. 4.º), terminado por volta de 16 de agosto de 2026. O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei em 29 de outubro de 2026; o texto ainda não foi publicado. Pendente
  3. Atos complementares que costumam vir depois — no regime da prova de língua, por exemplo, a regulamentação da prova e a taxa ficavam numa portaria. Desconhecido
  4. Locais, inscrições e primeira prova. Desconhecido

Como referência, as alterações à lei de 2018 e de 2020 só chegaram ao Regulamento em março de 2022 (Decreto-Lei n.º 26/2022) — cerca de 44 e 16 meses depois. Isso é um precedente, não uma previsão. Acompanhe a página de status.

Como se preparar

  1. Estude os 5 temas.

    O que cai →

  2. Leia o português de Portugal.

    “Registo”, “morada”, “freguesia”.

  3. Acompanhe a regulamentação.

    Status de hoje →

Termos do português de Portugal
Em PortugalNo Brasil, o mais próximo
registoregistro
factofato
moradaendereço
assento de nascimentoregistro de nascimento
conservatória do registo civilrepartição de registro civil (parecida com um cartório de registro civil)
cartão de cidadãodocumento de identidade português
presidente da câmara municipalprefeito
freguesiasubdivisão do município (sem equivalente exato no Brasil)

A língua e o estilo da prova ainda não foram divulgados.

Treine agora: 5 perguntas

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Perguntas frequentes

Vou precisar viajar a Portugal para fazer a prova?

Não se sabe. A lei não diz onde a prova será feita. O Conselho de Ministros aprovou em 29 de outubro de 2026 um decreto-lei que regulamenta a lei (comunicado do Governo), mas, segundo a verificação direta no Diário da República e as demais fontes consultadas, o texto ainda não tinha sido publicado em 4 de novembro de 2026. Como precedente, a antiga prova de língua para a nacionalidade podia ser feita no estrangeiro, em locais acreditados pelo Camões (Decreto-Lei n.º 43/2013) — mas isso não garante que o novo teste siga o mesmo modelo.

Dá para fazer o teste de cultura online?

Não se sabe. A lei fala apenas em “teste ou certificado” (art. 6.º, n.º 1, al. c) e não menciona prova online. Quem afirmar hoje que a prova será online está fazendo uma suposição.

Sou brasileiro. Também preciso provar que sei português?

A lei presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, cumprem a parte da língua (art. 6.º, n.º 10), salvo se a falta de domínio do português for “manifesta”. A presunção não cobre cultura, história, símbolos nem a alínea d). Para netos, a aplicação dessa presunção é a leitura mais natural do texto, mas ainda pode ser detalhada na regulamentação. Veja prova de português: brasileiro precisa?

Já entreguei meu pedido de neto antes de 19 de maio de 2026. Tenho de fazer o teste?

Pelo art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026, procedimentos pendentes nessa data seguem a lei anterior, que não tinha o teste de cultura. Para dúvidas sobre o seu processo, fale com um advogado ou solicitador.

Fontes e como verificamos
Aviso legal

Este conteúdo é informativo, escrito em linguagem simples a partir do texto publicado no Diário da República. Não é aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado ou solicitador. Este site não tem relação com o Governo de Portugal nem com qualquer entidade pública.

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