Regulamentação aprovada em 29/out; texto ainda não publicado · atualizado em · detalhes

Netos e a nova Lei da Nacionalidade: o que muda e o que não muda

Regulamentação aprovada, não publicada · verificado em

O texto antigo e o novo, lado a lado, e 7 mitos corrigidos, só com o texto da lei.

Site independente · não somos do Governo de Portugal · conteúdo informativo, não jurídico

Atualizado em

Resumo

  • Continuam de origem: a nacionalidade de netos ainda é atribuída (art. 1.º, n.º 1, al. d).
  • Mudou o que se exige: as alíneas c) a h) do art. 6.º, incluindo o teste (art. 1.º, n.º 3).
  • Não exige: morar em Portugal, maioridade nem capacidade de subsistência.
  • Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2).

Treine os 5 temas da lei

25 perguntas · sem cadastro · ~10 min

Fazer o teste grátis
Nesta página

Antes × depois

Até 18/05/2026

Ligação pela língua

  • Conhecimento suficiente da língua portuguesa.
  • Não condenação a prisão de 3 anos ou mais.
  • Não ser ameaça à segurança.
  • Sem teste de cultura, história ou símbolos.
Desde 19/05/2026

Alíneas c) a h) do art. 6.º

  • Língua, cultura, história e símbolos, “através de teste ou de certificado”.al. c)
  • Direitos, deveres e organização política.al. d)
  • Declaração solene.al. e)
  • Requisitos penais, de segurança e de sanções.al. f) a h)

Língua: presumida para nacionais de países de língua oficial portuguesa (art. 6.º, n.º 10); aplicação a netos é a leitura provável, a confirmar.

Comparação completa, artigo por artigo

“Antes” é a Lei n.º 37/81 na redação em vigor até 18 de maio de 2026. “Depois” é a redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026.

PontoAntesDepois (Lei Orgânica n.º 1/2026)
Netos são portugueses de origem?Sim (art. 1.º, n.º 1, al. d)Sim. Mesma alínea, texto não alterado
O que é exigido (art. 1.º, n.º 3)A ligação efetiva “verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa” e depende de não condenação e de não haver ameaça à segurançaA atribuição “pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º”
Língua portuguesaExigida (art. 1.º, n.º 3)Exigida, por teste ou certificado (art. 6.º, n.º 1, al. c). Presumida para nacionais de países de língua oficial portuguesa (art. 6.º, n.º 10); aplicação a netos: leitura provável, a confirmar
Cultura, história e símbolos nacionaisNão constavaExigida, “através de teste ou de certificado” (al. c)
Direitos e deveres; organização políticaNão constavaConhecer “suficientemente” (al. d)
Declaração solene de adesão ao Estado de direito democráticoNão constavaExigida (al. e)
Condenações penaisNão condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos por crime punível segundo a lei portuguesa (art. 1.º, n.º 3)Não condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos por crimes de terrorismo, criminalidade violenta e especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, contra a segurança do Estado ou de auxílio à imigração ilegal (al. f; ver também art. 6.º, n.º 14)
Segurança e defesa nacionalNão constituir perigo ou ameaça (art. 1.º, n.º 3)Não constituir perigo ou ameaça (al. g)
Medidas restritivas da ONU ou da UENão constavaNão ser destinatário dessas medidas (al. h)
Morar em PortugalNão exigidoNão exigido (o n.º 3 não remete à al. b)
Pedidos já apresentados—Pendentes em 19/05/2026: lei anterior (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026)
BisnetosO Governo podia conceder a naturalização, com dispensa de residência e língua, a quem fosse havido como descendente de portugueses originários (art. 6.º, n.º 6, antigo)Naturalização que o Governo “pode conceder” a descendentes em 3.º grau com 5 anos de residência legal em Portugal, com dispensa só da al. b) (art. 6.º, n.º 8). Outro caminho: como filho, depois que o pai ou a mãe (neto) obtiver a nacionalidade de origem (art. 1.º, n.º 1, al. c), não alterado)

Textos: redação anterior (versão consolidada no site da PGDL, do Ministério Público) e Lei Orgânica n.º 1/2026 com a lei republicada em anexo (PDF oficial do Diário da República). A tabela resume; para citar, use o texto oficial. Para as mudanças fora da via dos netos (residência, cônjuges, nascidos em Portugal), veja a Lei da Nacionalidade antes e depois de 2026.

O texto novo, na íntegra

d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;

3 — A atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo da alínea d) do n.º 1 pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º

Mito ou verdade? Teste-se

Nove frases que circulam sobre netos e a nova lei. Responda e veja o artigo que decide cada uma.

Carregando questões…

Os 7 mitos que ainda circulam

Mito

“Netos passam a ser naturalizados.”

Verdade: Continuam portugueses de origem.

O que diz a lei

A alínea d) continua sob “São portugueses de origem” (art. 1.º, n.º 1), no capítulo da atribuição, e a atribuição produz efeitos desde o nascimento (art. 11.º).

Mito

“Neto brasileiro está dispensado do teste porque fala português.”

Verdade: Presume-se só a língua.

O que diz a lei

A presunção do art. 6.º, n.º 10, cobre só a língua. Cultura, história, símbolos e a alínea d) continuam.

Mito

“Quem já pediu vai ter de fazer o teste.”

Verdade: Pedidos pendentes seguem a lei anterior.

O que diz a lei

Procedimentos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026).

Mito

“O teste já tem data, local e preço.”

Verdade: Nada disso foi divulgado.

O que diz a lei

Nada disso está na lei; depende da regulamentação. O Conselho de Ministros aprovou em 29 de outubro de 2026 um decreto-lei que regulamenta a lei (comunicado do Governo), mas, segundo a verificação direta no Diário da República e as demais fontes consultadas, o texto ainda não tinha sido publicado em 4 de novembro de 2026.

Mito

“Sócio de clube, viagens ou imóvel provam a ligação efetiva.”

Verdade: A lei não menciona nada disso.

O que diz a lei

O texto atual liga a atribuição às alíneas c) a h) do art. 6.º e não menciona nada disso. Veja de onde veio essa lista e o que vale hoje.

Mito

“Bisneto pede do mesmo jeito que neto.”

Verdade: A alínea d) é só para netos (2.º grau).

O que diz a lei

A alínea d) fala em avô ou avó (2.º grau). Para bisnetos há a naturalização do art. 6.º, n.º 8, com 5 anos de residência legal em Portugal. Outro caminho, que não depende do art. 6.º, n.º 8: se o pai ou a mãe (neto ou neta de português) obtiver a nacionalidade portuguesa de origem, o bisneto pode depois pedi-la como filho de português (art. 1.º, n.º 1, al. c), cujo texto a Lei Orgânica n.º 1/2026 não alterou). Veja o guia para bisnetos. Para o seu caso, fale com um advogado ou solicitador.

Mito

“Precisa de nível B1.”

Verdade: A lei não fixa nível.

O que diz a lei

A lei não fixa nível; diz “conhecer suficientemente”. Qualquer nível virá da regulamentação.

O que dá para fazer agora

  1. Treine os temas.

    Faça o teste grátis de 25 questões ou o de cultura.

  2. Entenda o quadro.

    Leia o guia para netos e o resumo da lei.

  3. Receba o aviso

    quando o formato da prova sair (formulário abaixo).

O que ainda não se sabe
  • Formato da prova, número de perguntas e nota mínima.
  • Onde netos que moram fora de Portugal farão a prova (consulado, online, Portugal?) — veja o que se sabe para quem mora no Brasil.
  • Que certificados poderão substituir o teste.
  • Se a presunção da língua do art. 6.º, n.º 10, será aplicada expressamente aos netos.
  • Se o formulário de declaração para netos mudará de novo depois do Regulamento — o IRN já publicou uma versão de 2026 do Modelo 1D.
Por que há tanta informação desencontrada?

Parte do que circula foi escrita antes da lei final ou descreve a regra antiga. Até a página oficial “É neto de um português” no portal da Justiça, consultada em 9 de outubro de 2026, ainda dizia que a ligação à comunidade é reconhecida se a pessoa “tem conhecimento da língua portuguesa” — o critério da redação anterior — sem mencionar a nova lei. Não sabemos se isso reflete a regra para pedidos pendentes ou só falta de atualização. Na dúvida, confira o texto publicado no Diário da República e fale com um advogado ou solicitador.

Fontes e como verificamos

Fontes

  1. Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, com a Lei n.º 37/81 republicada em anexo (Diário da República, 1.ª série, n.º 95) — arts. 1.º, 6.º e 11.º da lei republicada; arts. 4.º, 7.º e 8.º da Lei Orgânica
  2. Lei n.º 37/81 na redação anterior a 19/05/2026 (12.ª versão consolidada, PGDL) — arts. 1.º e 6.º antigos
  3. Portal da Justiça – Como obter a nacionalidade portuguesa: “É neto de um português” — consultado em 9 de outubro de 2026

Links conferidos em .

Aviso legal

Este conteúdo é informativo, escrito em linguagem simples a partir do texto publicado no Diário da República. Não é aconselhamento jurídico e não substitui a consulta a um advogado ou solicitador. Este site não tem relação com o Governo de Portugal nem com qualquer entidade pública.

Enquanto isso, treine os 5 temas

Resposta comentada e fonte em cada pergunta. Sem cadastro.

Fazer o teste grátis